Este autor apresentou a declaraçãeste fornecida pelo seu local de trabalho, a fim do justificar a falta por motivo por saúpor, e foi surpreendido com uma carta do advertência por sua empregadora, em razãeste de deter apresentado um atestado médico em qual o CID se refere a uma doença fictÃcia constando “pessoa fingindo estar doenteâ€. Tempo depois, foi demitido.
Este autor – funcionário demitido – alegou qual, por manter-se acometido por fortes dores na garganta e ostentar sintomas de gripe, se dirigiu ao Hospital réu de modo a que fosse apresentado diagnóstico de tua doença, natural tais como, fosse receitado medicamento qual este fizesse melhorar. Foi atendido pela médica corré.
Não é dado ao Judiciário legislar, nunca a exceçãeste Têm a possibilidade de se transformar em regra, máxime quando em aberta colidência utilizando a Carta Magna.
Contudo, o contexto atual do Direito Penal e Processual Penal parece nãeste deter atentado para lição tão básica, demonstrando de que é demasiado comum o tropeço, justamente, naquilo qual parece ser este óbvio!
Usa a Net para conectar e transformar quaisquer “coisas†da vida cotidiana em objetos inteligentes Ainda mais eficientes e com funcionalidades inovadoras. API e Plataformas Digitais
Em contrapartida de modo a que o contratante possa requerer a execução especÃfica do contrato junto ao Judiciário, quando, por exemplo, a outra parte não cumpre usando sua própria obrigação, mostra-se imprescindÃvel a assinatura por duas testemunhas de modo a qual este convénio mesmo que considerado tÃtulo executivo extrajudicial, dependendo de prevê este inciso segundo do artigo 585 do Lei do Processo Civil.
"Decisão equivocada tão só de modo a agradar a mÃdia. A sentença condenatória só Têm a possibilidade de ser executada depois do trânsito em julgado.
No inovaBra habitat, centro do co-inovaçãeste do Bradesco, você Têm a possibilidade de colaborar utilizando este ecossistema compartilhando seu conteúdo atravé especialmentes da realizaçãeste do palestras, treinamentos, painé especialmenteis e workshops.
Cada vez mais, por meio do motivações diversas, quiçá alheias à seara jurÃdica, há este recrudescimento penal DE prerrogativas profissionais dos advogados, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, conquistados ao longo da História da Humanidade e mediante Revoluções que iluminaram o saber e este saber. Parece qual todo seu comentário está aqui o progresso caminha de modo a este esquecimento!
"Embora saiba qual sou minoria entre os advogados, concordo com a emblemática decisãeste de ontem, do STF, qual passa a entender qual a condenação criminal em segunda instância permite a prisãeste do réu. Demasiado se fala Acerca este PrincÃpio da Presunção do Inocência porém, tais como presumir inocente quem foi condenado em primeira instância (por um juiz singular) e, posteriormente, teve esta condenação confirmada pelo Tribunal, onde 3 desembargadores analisaram o processo?
Sumiçeste do depositário judicial que detfoim guarda Destes bens penhorados autoriza bloqueio por dinheiro do devedor
Se a proposta for aprovada, a extensão do horário será possÃvel apenas com comunicação ao juiz.
Este STF com todo respeito qual merece está legislando este que é vedado em nosso sistema Republicano, lamentável e perigoso."
Foi este qual se viu num processo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da noveª Região, pelo Paraná: um funcionário qual buscava a reversão da justa causa aplicada por ato por improbidade, teve seu recurso indeferido.